Penamacor foi um dos municípios que votou a favor a cisão do sistema multimunicipal das “Águas de Lisboa e Vale do Tejo”, que recentemente foi aprovada em assembleia geral de accionistas. Os municípios dos anteriores sistemas do Zêzere e Côa, Centro, Norte Alentejano e Centro do Alentejo ficam agrupados numa nova empresa, a “Águas do Tejo” .
Na última reunião do executivo penamacorense, a bancada da oposição quis saber as razões que levaram o presidente da autarquia a votar favoravelmente. António Beites esclarece que a decisão apenas diz respeito à vertente saneamento, e não à água, e que as garantias dadas pelos responsáveis das Águas de Portugal, Lisboa e Vale do Tejo e pelo Secretário de Estado da tutela são suficientes para o município aprovar a estratégia. Nos próximos cinco anos as tarifas de saneamento não se alteram e as câmaras vão ser compensados pela saída das autarquias que incluem alguns dos municípios mais populosos do país, através de um fundo específico criado pelo ministério do ambiente
“Sendo essa questão reforçada com uma tarifa até três cêntimos no critério de solidariedade nos segundos cinco anos. Considerando que a partir de 2026 toda a vertente em baixa (saneamento e água) irá ser fiscalizada através da ERSAR, aliás como hoje já acontece com a alta, a partir de 2026 é uma situação que a Entidade Reguladora irá definir as próprias tarifas a nível nacional e é uma questão que não se coloca para estes municípios”.
O presidente da câmara de Penamacor aproveitou para elogiar a transparência colocada neste processo em contraste com o processo de transição dos subsistemas em alta dos municípios para, na região, a Águas do Zêzere e Côa
“Pautou-se por uma enorme falta de transparência e até de informação suficiente para que os municípios se pudessem manifestar, creio que desta vez houve um esclarecimento e frontalidade devidas dos responsáveis das empresas quer do Estado português”.
Ao contrário de Penamacor, outras câmaras da região, casos do Fundão e Belmonte, não escondem alguns receios face ao desenvolvimento deste processo no futuro.
Autor: Paulo Pinheiro in "Rádio Cova da Beira"
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