Plano de austeridade das contas públicas

Fantasma das portagens de novo na ordem do dia

Dentro do PS há quem defenda através de proposta que a A23 não deve ficar de fora de forma “excepcional” até 2013.

A DISCUSSÃO em torno da introdução de portagens em três concessões do país (Costa da Prata, Litoral Norte e Grande Porto) fez renascer o receio de se passar a pagar para circular na Auto-estrada da Beira Interior, uma das vias Sem Custos para o Utilizador (Scut) criadas no país. A denominada A23 está construída em grande parte sobre o antigo IP2 pelo que não existem alternativas de circulação. Para além disso com os seus 28 nós (saídas e entradas) encarece a introdução de qualquer sistema de portagem.

O valor das portagens efectivas, isto é, as reais pagas pelo condutor em Portugal, situa-se entre os 5,5 a 7,5 cêntimos por quilómetro para viaturas ligeiras. Para viajar entre Lisboa e Porto pela A1, por exemplo, uma distância de 303 quilómetros, um veículo ligeiro paga 19,55 em portagens.
Nas últimas semanas em que o plano de austeridade das contas públicas foi o tema da ordem do dia, ganhou força a ideia de eliminação gradual das Scut existentes. E há quem não queria deixar a A23 fora desta matéria.

Uma das propostas veio mesmo do seio do Partido Socialista e juntou-se às dos autarcas da zona das concessões norte do país que vão passar a ser portajadas. Em reacção, os eleitos exigem que o sistema se estenda por todo o território nacional.

O deputado socialista eleito por Coimbra, Vítor Batista, defendeu na semana passada que não poderia existir excepções no país. “É uma questão de justiça”, esclarece ao JF, tendo em conta, aponta, o período de contenção. “Num quadro financeiramente difícil, quando estamos a lançar impostos sobre o rendimento, o mínimo que se exige, por uma questão de justiça e de princípio, é que em todas as auto-estradas portuguesas se pague a respectiva portagem, numa situação de excepção que deve vigorar pelo menos até 2013”. Defende assim, como explica “em plena consciência, de acordo com a situação em que se encontra o país e com a necessidade de reduzir a despesa e sem possibilidade de aumentar o endividamento”, que a portagem virtual seja suspensa durante os próximos quatro anos e que o valor da portagem seja calculado de acordo com a realidade regional, criando-se um sistema diferenciado de taxas no país. “É preciso encontrarmos soluções justas e equilibradas, a título extraordinário até 2013, para aumentar a receita”, explica o socialista, que diz ter “muitos apoios de deputados dentro do PS, mesmo das regiões onde existem Scut’s, porque têm consciência da situação em que está o país e pelo facto de pessoas que pagam os seus impostos estarem a pagar por auto-estradas e não circulam nelas. As receitas fiscais são insuficientes para resolver os problemas”. Perante o facto de a A23 não ter qualquer alternativa paralela responde prontamente que se trata, de facto, “de uma auto-estrada especial, por isso a minha razão é de excepção”. “Neste caso”, termina, “deve existir um preço moderado. Esta questão é nacional., não é uma questão das regiões e das pessoas terem esse direito ou não”.

(Leia toda a informação na edição semanal)

Autora: Célia Domingues in "Jornal do Fundão"