O Conselho de Ministros acaba de aprovar uma resolução que aponta como certa a introdução de portagens na A23, já a partir de Abril.
O Governo acaba de aprovar em Conselho de Ministros uma resolução que estabelece a introdução de portagens na A23, já a partir de Abril. O documento estabelece as regras da implementação das portagens em todas as Scuts (auto-estradas sem custos para os utilizadores), cedendo assim a uma das exigências do PSD.
De acordo com o documento, a medida constitui “um esforço de compromisso procurado pelo Governo, adopta-se o princípio da universalidade na implementação do regime de cobrança de taxas de portagem”.
A resolução revela que nas Scut Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve “iniciar-se-á a cobrança de portagens, até ao dia 15 de Abril de 2011”.
Adianta o documento a que o Reconquista teve acesso, que será “criado um regime de discriminação positiva, na cobrança de taxas de portagem, para os utilizadores locais das regiões mais desfavorecidas, através de um sistema misto de isenções e de descontos, para as populações e empresas locais, através de isenções nas primeiras 10 utilizações mensais e de descontos de 15% nas utilizações seguintes da respectiva auto-estrada Scut”.
Apesar de questionado pelo Reconquista sobre a introdução de portagens na A23, o Ministério das Obras Públicas não conseguiu, em três dias, dar qualquer resposta às questões enviadas pelo nosso jornal. Fica-se assim sem saber, por exemplo, qual o preço das portagens a aplicar; se haverá troços, entre nós de acesso, que não sejam portajados, ou qual a solução que é dada aos automobilistas nos troços em que não existe qualquer estrada alternativa.
O documento que o Conselho de Ministros aprovou, fixa “um regime transitório de isenções, a vigorar até 30 de Junho de 2012, que abrange, no caso do interior do país, os residentes e as empresas com sede em “concelhos inseridos numa NUT cujo qualquer parte do seu território esteja a menos de 20 km (Scut Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve)”. Diz ainda a resolução que “a partir de 1 de Julho de 2012, as isenções serão aplicadas nas Scut que sirvam regiões mais desfavorecidas, tendo em conta o índice de disparidade do PIB per capita regional, nomeadamente, nas regiões que registem menos de 80% da média do PIB per capita nacional”.
O Governo pretende ainda que em Outubro (até ao dia 15) arranque a cobrança de portagens nas Scut Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata. E informa que a introdução de portagens em auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut) está prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013, como sendo uma das medidas de consolidação das contas públicas, relevando para a redução do défice e constituindo um compromisso claro de Portugal junto da União Europeia e dos seus parceiros europeus.
Autor: João Carrega in jornal "A Reconquista"
O Governo acaba de aprovar em Conselho de Ministros uma resolução que estabelece a introdução de portagens na A23, já a partir de Abril. O documento estabelece as regras da implementação das portagens em todas as Scuts (auto-estradas sem custos para os utilizadores), cedendo assim a uma das exigências do PSD.
De acordo com o documento, a medida constitui “um esforço de compromisso procurado pelo Governo, adopta-se o princípio da universalidade na implementação do regime de cobrança de taxas de portagem”.
A resolução revela que nas Scut Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve “iniciar-se-á a cobrança de portagens, até ao dia 15 de Abril de 2011”.
Adianta o documento a que o Reconquista teve acesso, que será “criado um regime de discriminação positiva, na cobrança de taxas de portagem, para os utilizadores locais das regiões mais desfavorecidas, através de um sistema misto de isenções e de descontos, para as populações e empresas locais, através de isenções nas primeiras 10 utilizações mensais e de descontos de 15% nas utilizações seguintes da respectiva auto-estrada Scut”.
Apesar de questionado pelo Reconquista sobre a introdução de portagens na A23, o Ministério das Obras Públicas não conseguiu, em três dias, dar qualquer resposta às questões enviadas pelo nosso jornal. Fica-se assim sem saber, por exemplo, qual o preço das portagens a aplicar; se haverá troços, entre nós de acesso, que não sejam portajados, ou qual a solução que é dada aos automobilistas nos troços em que não existe qualquer estrada alternativa.
O documento que o Conselho de Ministros aprovou, fixa “um regime transitório de isenções, a vigorar até 30 de Junho de 2012, que abrange, no caso do interior do país, os residentes e as empresas com sede em “concelhos inseridos numa NUT cujo qualquer parte do seu território esteja a menos de 20 km (Scut Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve)”. Diz ainda a resolução que “a partir de 1 de Julho de 2012, as isenções serão aplicadas nas Scut que sirvam regiões mais desfavorecidas, tendo em conta o índice de disparidade do PIB per capita regional, nomeadamente, nas regiões que registem menos de 80% da média do PIB per capita nacional”.
O Governo pretende ainda que em Outubro (até ao dia 15) arranque a cobrança de portagens nas Scut Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata. E informa que a introdução de portagens em auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut) está prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013, como sendo uma das medidas de consolidação das contas públicas, relevando para a redução do défice e constituindo um compromisso claro de Portugal junto da União Europeia e dos seus parceiros europeus.
Autor: João Carrega in jornal "A Reconquista"
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