Crianças e jovens com mais protecção
O concelho de Penamacor vai começar a analisar possíveis casos de crianças e jovens em risco. Há cerca de 40 situações detectadas, mas a realidade poderá ser diferente.
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do concelho de Penamacor (CPCJ) acaba de ser constituída e vai começar a trabalhar com cerca de 40 casos em cima da mesa. O número diz respeito às situações detectadas numa primeira avaliação comunicada pelas juntas de freguesia e as escolas do concelho. Mas a vereadora da Câmara Municipal de Penamacor com o pelouro da Acção Social acredita que nem todos se enquadram dentro das chamadas situações de risco. O que existe neste momento, diz Ilídia Cruchinho, é alguma sinalização “não ainda com a visita à casa das pessoas e a chamada a nós desses casos”.
A vereadora representa a autarquia na CPCJ, que conta ainda com representantes de outras instituições ou serviços sedeados no concelho. É o caso da Segurança Social, agrupamento de escolas, associação de pais, centro de saúde, GNR, associações em geral ou instituições de apoio social como a Santa Casa da Misericórdia ou o Instituto Pina Ferraz, sendo esta última a única instituição do concelho que acolhe crianças em risco. Entre os 18 elementos que fazem parte da chamada comissão alargada estão ainda alguns munícipes indicados pela Assembleia Municipal. Quase todos tomaram posse na passada semana, numa cerimónia que contou com a presença do presidente da Comissão Nacional das Crianças e Jovens em Perigo, Armando Leandro.
Da comissão alargada vai sair uma comissão restrita, que terá entre cinco a sete elementos e um presidente escolhido entre os seus pares. É esta comissão mais reduzida que vai analisar as situações em maior profundidade.
Os membros da comissão alargada, que podem reunir todos os meses, terão conhecimento dos casos mas sem acederem ao nome das pessoas envolvidas. “Mas vão ter conhecimento se os casos foram solucionados ou se vão para tribunal”, explica Ilídia Cruchinho.
A curto prazo, diz ainda a vereadora, “temos meia dúzia de casos em que vamos trabalhar, alguns porque já foram detectados pela nossa psicóloga ou pelo gabinete de acção social”.
A comissão vai ter uma pessoa em permanência, para tomar conhecimento dos casos. A câmara assume a responsabilidade, mas Domingos Torrão lembra que este é mais um exemplo de transferência de competências do Estado para as autarquias, sendo também necessária a compensação financeira.
O presidente da Câmara Municipal de Penamacor diz que a autarquia não quer fugir às responsabilidades “mas também é certo que nós não nos queremos substituir em relação ao Estado. E o Estado tem que dizer de uma vez por todas o que é que pensa da sociedade e para onde é que estamos a caminhar”.
Penamacor é dos últimos concelhos do distrito a formar uma CPCJ, mas Armando Leandro não vê nisso um defeito. Para o presidente da Comissão Nacional das Crianças e Jovens em Perigo “as comissões não podem ser instituídas por decreto, mas só quando as comunidades quiserem”. A comissão é independente do poder central e do poder local, mantendo uma ligação ao Ministério Público. Mas o tribunal é o último recurso, para evitar o estigma.
“É uma cultura nova e que se baseia no localismo. Cada comunidade deve tomar nas mãos o seu destino”, diz o presidente nacional.
Os casos de negligência ou abandono escolar são de um modo geral os que mais preocupam as comissões. A partir de agora se verá se Penamacor foge ou não à regra.
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