É desta forma que o presidente da câmara municipal reage ao anúncio da ministra da justiça que tornou público que vão reabrir 27 tribunais encerrados pelo anterior governo e que os restantes que foram transformados em secções de proximidade, como é o caso de Penamacor também vão ter competências mais alargadas.
Em declarações à RCB, António Beites sublinha que se trata da correcção de uma injustiça que deixou as populações do concelho mais distantes do acesso à justiça “reverter um processo destes é naturalmente uma boa notícia para um território de baixa densidade como é o caso de Penamacor e o facto de voltarmos a ter essa competências que perdemos será claramente benéfico para as nossas populações e será resposta a justiça de algo que foi uma tremenda injustiça para o nosso concelho”.
Entre as novas competências para as secções de proximidade, a ministra da justiça garantiu que em todas as estruturas se vão poder realizar julgamentos e outras diligências. Uma reivindicação que a câmara de Penamacor fez desde a primeira hora “essa reversão vai fundamentalmente passar por ai e evita que os nossos munícipes tenham de se deslocar uma série considerável de quilómetros sem que exista uma rede de transportes capaz de dar resposta a isso. Foi algo que nós sempre reivindicámos e ainda recentemente preenchemos um inquérito onde expressámos esse nosso sentimento e naturalmente que o facto de voltar a haver julgamentos nas secções de proximidade é algo que nos deixa satisfeitos”.
O reforço da utilização das novas tecnologias da informação nos tribunais é outra das medidas que está integrada na nova reforma do sector da justiça. Para além deste reforço de competências para Penamacor as propostas de Francisca Van Dunen apontam ainda para a reabertura dos tribunais de Fornos de Algodres e de Meda no distrito da Guarda.
Autor: Nuno Miguel in "Rádio Cova da Beira"
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