quinta-feira, 10 de março de 2016

Ministério prepara reabertura do Tribunal de Penamacor

Um dos desejos da Comarca Judicial deverá ter resposta positiva. Quanto às precárias instalações do Tribunal de Trabalho da Covilhã, o problema continua arrastar-se. Até quando?

A REABERTURA do Tribunal de Penamacor, tal como é exigido pelo juiz presidente do Tribunal da Comarca de Castelo Branco e pelo autarca do município, deverá estar para breve. A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Anabela Pedroso, tem visita agendada para o dia 14 à Comarca de Castelo Branco.
A deslocação tem o propósito de auscultar problemas sentidos pelos operadores judiciários, utentes e pela administração local. Nesse dia a secretária de Estado conhecerá “in loco” os dois maiores problemas que afetam a estrutura judicial distrital: as precárias condições em que funciona o Tribunal de Trabalho da Covilhã e o fecho do Tribunal de Penamacor.
O programa da visita estava ainda a ser definido no momento do fecho desta edição, mas estará certa a deslocação ao tribunal encerrado de Penamacor e ao Tribunal de Trabalho da Covilhã.
A secretária de Estado adjunta da Justiça reunirá com o Conselho de Gestão da Comarca de Castelo Branco e visitará as instalações do Palácio da Justiça de Castelo Branco, no qual foram feitas profundas obras no último ano de modo a adaptá-lo como sede da Comarca Judicial.
A Ministra da Justiça adiantou recentemente que vai reabrir tribunais que a sua antecessora encerrou pelo país e substituiu por secções de proximidade no âmbito do novo mapa judiciário. O juiz presidente da Comarca de Castelo Branco entende que Penamacor deverá ter de volta o seu Tribunal, “com todo o simbolismo que a medida acarreta para as gentes que aí residem”.
O município espera que Penamacor conste da lista e não vê razões para não estar. O presidente da Câmara António Luís Beites destaca que o acesso à Justiça é mais difícil para a população, uma vez que entre o Fundão e Penamacor não existem quaisquer transportes públicos.
O Tribunal do Trabalho da Covilhã, que está instalado num edifício arrendado pelo Ministério da Justiça na zona mais antiga da cidade, está em completa ruína, sem o mínimo de dignidade e de condições para utentes, magistrados, funcionários e advogados. A situação já ultrapassou o limite, a segurança dos funcionários e cidadãos está em causa.
Os procedimentos administrativos e financeiros da alçada do Ministério da Justiça e do Conselho de Gestão estão concluídos para a transferência dos serviços. Falta, assim, a desocupação de um imóvel disponibilizado pela autarquia covilhanense em 2014. Trata-se da antiga Casa dos Magistrados, junto ao Tribunal Judicial da Covilhã. Contudo, nestas instalações está instalada a Rude - Associação de Desenvolvimento Rural, que se recusa a sair, alegando que o espaço lhe foi cedido pelo anterior executivo municipal por um período de 20 anos. Câmara e Rude foram para tribunal. Um dos desfechos foi conhecido recentemente.


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