A câmara municipal de Penamacor aprovou por unanimidade continuar a cobrar a taxa mínima prevista na lei de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,3%. A deliberação foi tomada na última reunião pública do executivo.
Aprovado foi também a aplicação de descontos no IMI para famílias com filhos. De acordo com o presidente da autarquia, a dedução será de 10% para famílias com um dependente, 15% para famílias com dois e 20% para famílias com três ou mais dependentes.
Para o chefe do executivo, nestes territórios as famílias continuam a necessitar do apoio municipal
“Somos territórios precisam muito do apoio municipal nesta área, temos um património elevadíssimo, inclusive parte dos nossos imóveis cujos proprietários fazem parte da nossa população flutuante e estar a penalizá-los não nos parece que seja uma boa medida”, disse
De acordo com António Beites, a câmara vai criar um sistema de incentivos à requalificação “esperando que com o conjunto de todos benefícios possamos elevar o nível da auto estima da população pela sua terra”.
Os vereadores do Movimento Juntos Por Penamacor votaram favoravelmente a proposta, mas Pedro Folgado, vereador daquela banca, lembrou um tema que desde o início do mandato tem colocado em cima da mesa
“É referente à majoração da taxa do IMI para os imóveis degradados. É algo que desde o primeiro dia temos vindo a defender, é um problema muito grave que temos no centro das localidades, em todo o concelho”.
A este propósito, o presidente da câmara anunciou para 2018 uma penalização na taxa do IMI para os imóveis degradados
“Faz todo sentido. Considerando que no próximo ano iremos avançar com a empreitada para reabilitar toda a zona histórica de Penamacor, o turista que nos visite pelo aprazível espaço público, após a intervenção, que não tenha surpresas desagradáveis quando chegar aquela área com inúmeros imóveis degradados como hoje acontece. O intuito passa por oferecer benefícios fiscais mas quem não aproveite é majorada em termos de penalização na taxa do IMI”, afirma António Beites.
Aprovada por maioria, com os votos contra dos dois vereadores da oposição, foi a proposta apresentada pelo presidente da autarquia quanto à participação do IRS em 2017. O município abdica de um por cento da taxa de IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares para o ano o próximo ano, e o valor dos restantes quatro por cento canaliza-o para o pagamento de manuais escolares para crianças e jovens que estudem no concelho (primeiro ciclo até ao 12º ano) e reforça o montante para os bombeiros.
Uma medida que não segue o princípio adotado para o IMI, afirma o vereador do Movimento, Pedro Folgado
“ Lamentamos que o princípio para o IRS não seja o mesmo seguido para o IMI e assim cobrar a taxa mínima aos residentes do concelho porque seria bom para toda a gente. Já o ano passado sugerimos a implementação de um banco de livros que custaria menos ao município e teria o mesmo efeito para os alunos”.
Reconhecendo que o Governo paga os manuais escolares “uma excelente medida que espero se alargue a todo o primeiro ciclo pelo elenco que governa o país em prol da defesa da escola pública ”, o presidente da autarquia esclareceu que “a câmara faz o complemento para os restantes cadernos e fichas que não estão incluídas na medida governamental”.
Autor: Paulo Pinheiro in "Rádio Cova da Beira"
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