quinta-feira, 18 de setembro de 2014

PENAMACOR NÃO DESISTE DA VIA JUDICIAL

 
A Câmara de Penamacor interpôs novo recurso para evitar encerramento da escola do primeiro ciclo de Aldeia do Bispo, depois do tribunal administrativo de Castelo Branco não ter dado provimento à providência cautelar apresentada pela autarquia. O assunto foi analisado na última reunião pública da autarquia onde foram aprovados apoios para aquisição de manuais escolares num valor global “entre os 10 e os 15 mil euros”, adianta António Beites.
 
Quanto ao “anunciado e confirmado” encerramento da escola, questionado pelo vereador da oposição, Pedro Folgado, o autarca penamacorense responde que “fizemos o que estava ao nosso alcance, interpusemos uma providência cautelar que foi indeferida e já interpusemos recurso a essa decisão porque também entendemos que a decisão não foi devidamente fundamentada”, explicou o presidente da autarquia, na última reunião do executivo. Com 24 crianças, a escola de Aldeia do Bispo encerrou não por falta de alunos, mas devido a um compromisso assumido pelo anterior executivo e que consta do despacho do secretário de estado da educação para justificar a decisão “tem a ver com o compromisso assumido para que houvesse um financiamento no investimento do centro educativo”, conclui António Beites. Segundo Vítor Gabriel o encerramento da escola de Aldeia do Bispo é a confirmação de um compromisso assumido anteriormente e que consta da carta educativa do concelho contestada, à data, pela Coligação, que defendia a construção de três centros um na vila, outro a norte e um terceiro a sul do concelho “aquilo que Penamacor assumiu há 5 anos atrás foi o encerramento de todas as escolas excepto a da sede de concelho, mas há responsabilidades que não podem deixar de ser atribuídas a quem preconizou uma decisão errada que penalizou os interesses do nosso município, a expressão desse erro tem uma cara e chama-se Ilídia Cruchinho”. A então, e a actual vereadora com o pelouro do ensino na câmara de Penamacor recorda que à data já não havia alunos suficientes para criar um centro de educativo a norte e outro a sul, e que a decisão foi tomada depois de serem ouvidos os pais, encarregados de educação e todos os intervenientes do processo “aquilo que foi decidido não foi decidido pela vereadora, foi decidido pelo executivo, ouvindo todos os intervenientes directos e tendo por base a realidade do momento, porque infelizmente já não havia alunos suficientes para criar um polo a norte, um a sul e outro em Penamacor”. António Beites diz que o importante agora é olhar para o futuro e anunciou para o próximo ano lectivo um pacote para a educação onde constem um conjunto de benefícios financeiros e outros. Para já, este ano, o executivo aprovou o apoio à aquisição de manuais escolares para as crianças do primeiro ciclo: na totalidade para as que preencham os requisitos do primeiro escalão, a 50% no segundo e 25% no terceiro. Nos restantes níveis de ensino, uma vez que o apoio é dado pelo ministério, ficou decidido apoiar apenas os alunos do segundo escalão em 25% das despesas não comparticipadas. Apoios aprovados por unanimidade num custo total que poderá oscilar entre os 10 e os 15 mil euros.
 
Autora: Paula Brito in "Rádio Cova da Beira"

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