O CDS-PP em Penamacor apresentou queixa à Comissão Nacional de Eleições. Em causa está a freguesia de Salvador onde, segundo o presidente da concelhia daquele partido, a mesa foi irregularmente constituída.
Terça, 01 de Outubro de 2013 por Paula Brito in "Rádio Cova da Beira"
Em causa está a substituição do presidente da mesa que não compareceu devido ao falecimento de um familiar “o seu substituto seria o vice-presidente; no entanto, por este não possuir escolaridade obrigatória, e não tendo sido aceite o secretário para presidente, o presidente da junta de freguesia, sem qualquer consenso e por sua iniciativa, nomeou um eleitor da freguesia, externo à mesa, para assumir as funções de presidente da mesa.”
O CDS-PP considera a situação irregular e violadora das normas consagradas no artigo 75º da lei eleitoral autárquica que diz “Não podem ser designados membros da mesa os eleitores que não saibam ler e escrever português, e o presidente e o secretário devem possuir escolaridade obrigatória.”, e do artigo 83º que diz “Se uma hora após a marcada para a abertura da assembleia de voto, não tiver sido possível constituir a mesa por não estarem presentes os membros indispensáveis ao seu funcionamento, o presidente da junta de freguesia, mediante acordo da maioria dos delegados presentes, designa os substitutos dos membros ausentes de entre eleitores pertencentes a essa assembleia de voto.”.
O CDS considera a situação irregular e apresentou queixa na CNE. Recorde-se que Salvador, foi a única junta de freguesia ganha pela Coligação Juntos por Penamacor.
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