PDM: PENAMACOR TEME NÃO CUMPRIR PRAZO

O presidente da câmara municipal de Penamacor admite que o Plano Director Municipal (PDM) do concelho “dificilmente” estará concluído até 29 de Junho, data limite prevista no regime transitório da nova lei de bases de ordenamento do território, para os municípios concluírem a revisão dos Planos Directores Municipais.

“O documento sofreu atrasos consideráveis, a empresa que sempre nos deu apoio está com enormes dificuldades, estão a ultimar o documento para marcação da reunião final, após isso é preciso ir a discussão pública, por isso dificilmente cumpriremos o prazo de Junho”. António Beites lamenta o tempo em que o processo esteve parado, “durante um ano nada foi feito”, e apesar das questões mais críticas do documento estarem resolvidas, dificilmente serão dados todos os passos necessários até à sua conclusão.

O autarca espera que as negociações que decorrem entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Governo cheguem a bom porto para que o prazo de conclusão possa ser prorrogado “é uma questão política mas eu estou convencido que haverá vários municípios que tenham o documento na recta final, não me parece que documentos que já tenham a reunião final,  possam morrer na praia mais isso é uma questão de índole política e não técnica”.

De acordo com a Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo, publicada em Maio de 2014, os municípios que não concluírem a revisão dos PDM até à data limite, 29 de Junho próximo, terão de adaptar-se à nova legislação, o que poderá atrasar significativamente a conclusão do processo.

Autora: Paula Brito in "Rádio Cova da Beira"