sexta-feira, 9 de março de 2012

Autarquias contestam alterações ao mapa judiciário

“Temos a consciência de que o país precisa de ser reformado, mas atendendo à realidade e não criando aqui artificialismos”, defende o presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto.

Decorre esta sexta-feira na Covilhã uma reunião pública sobre a reorganização do mapa judiciário. As autarquias da Covilhã, Belmonte, Fundão e Penamacor vão contestar a proposta do Governo que visa a criação de uma comarca judicial por distrito.

Em declarações à Renascença, o presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, considera que o Governo está a cometer um erro. “Não faz sentido que o Tribunal Administrativo e Fiscal seja em Castelo Branco, quando grande parte do movimento vem da zona Norte, da Covilhã. E agora acrescentar também o Tribunal Judicial é um disparate”, sustenta Carlos Pinto.

O presidente da Câmara de Penamacor, Domingos Torrão, também protesta contra o fim do tribunal no concelho. “As receitas são muito superiores às despesas. Se já funciona assim há algum tempo, que continue exactamente a funcionar da mesma forma”, defende.

Os autarcas pretendem fazer chegar à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, as opiniões de desacordo quanto a existência de apenas um tribunal por distrito. Segundo o autarca, está já marcada para segunda-feira uma audiência com a ministra da Justiça.

A Renascença contactou os autarcas do Fundão e de Belmonte, mas mostraram-se indisponíveis para prestar quaisquer declarações sobre a questão.

In "Rádio Renascença"

Sem comentários: