O Governo vai acabar com as secções de proximidade, e todos os julgamentos crime vão passar a ser realizados na respectiva comarca, incluindo os julgamentos de crimes graves que impliquem a intervenção de um colectivo.
A ideia é fazer deslocar os juízes e não os cidadãos aproximando as populações a justiça, como confirmou na sua recente visita a Penamacor a secretária de estado adjunta e da justiça, Helena Mesquita, “já está decidido que em territórios como este os julgamentos crime que ocorreram na respectiva comarca são realizados cá, pelo menos ao nível da intervenção do juiz local, mas a pretensão da senhora ministra da justiça é que toda a justiça criminal seja realizada nos tribunais que correspondem à prática do crime, significa isto que aqui pretendemos trazer também a realização de julgamentos em colectivo, ou seja aqueles julgamentos de maior gravidade que impliquem a intervenção do tribunal colectivo, com três juízes”.
Para além dos julgamentos crime, o ministério está também a estudar a possibilidade de melhorar as respostas ao nível da família de menores “há pontos do país em que a falta de uma resposta próxima nessa área traz problemas complicados às famílias”, por isso, segundo a governante a solução está ainda a ser estudada “ainda não estudamos esta comarca em termos de desenho final”, mas ideia é encontrar soluções que visem “aproximar as populações da justiça e em muitos dos casos serem os senhores juízes a deslocarem-se e não o contrário”.
O presidente da câmara de Penamacor mostrou-se satisfeito com a justiça que é feita ao seu concelho, António Beites elogia a “a nova abordagem e colaboração” do governo com as autarquias “algo que infelizmente no passado não aconteceu, aliás neste processo da justiça nós não fomos vistos nem achados, os processos foram feitos a régua e esquadro, correram mal e em nada abonaram a justiça em Portugal”. O autarca penamacorense diz que em breve serão realizadas obras no edifício onde funciona o tribunal, com o objectivo de melhorar as acessibilidades ao primeiro piso.
Autora: Paula Brito in "Rádio Cova da Beira"
Sem comentários:
Enviar um comentário