quinta-feira, 27 de maio de 2010

Câmaras da região fazem mais um furo no cinto

Com o PEC aprovado autarquias fazem contas à vida. Há menos dinheiro para investimento e as Câmaras vão apertar o cinto nos próximos anos. Os cortes são em todas as áreas desde a cultura, ao social, obras. Nesta fase as autarquias vão sofrer cortes na ordem dos 100 milhões de euros.

COM OS ALARMES a soar bem alto, Portugal tenta arrepiar caminho para evitar que males ainda maiores se abatam sobre as finanças nacionais. O cenário económico e financeiro é de alta complexidade e risco e o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo em Bruxelas não tardou em ter adendas restritivas impostas pela realidade. A começar pela realidade criada pelas agências de rating que elevaram o risco da dívida nacional, fazendo o país pagar mais pelos seus empréstimos ao exterior, levando-os aos limites do incomportável.

Adendas duras que implicaram uma generalizada subida de impostos e cortes nos gastos do Estado. IRS, IRC e IVA irão buscar maiores fatias do rendimento disponível dos portugueses. Com este plano, o Executivo planeia baixar o défice para 7,3 por cento este ano e 4,6 por cento em 2011. E ainda se está por saber se o cenário de austeridade não ficará ainda mais... austero. Há quem pense que a tal realidade que nos ronda vai obrigar a novas quedas na dita.

Portugal tenta, assim, resolver a questão do desequilíbrio – que é estrutural – das suas contas e evitar uma implacável intervenção “disciplinadora” internacional, que não o faria sem impor mais draconianas condições de austeridade. Uma acção que Portugal já conheceu em 1983, às mãos do Fundo Monetário Internacional e que muitos ainda recordam. No final de 2009, o défice nacional representava 9,4 por cento PIB, mais do triplo do tecto máximo imposto pela União Europeia aos países da Zona Euro, com uma taxa de desemprego acima dos dez por cento e uma dívida externa correspondente a 75 por cento do PIB.

As autarquias vão sofrer, para já, um corte nas transferências do Estado na ordem dos 100 milhões de euros. Num interior onde alguns municípios já desfalecem sob o peso dos encargos da dívida.

José Pires Manso, professor Catedrático da Universidade da Beira Interior e responsável do Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social, sustenta que esta redução “vai, logicamente, prejudicar todas as autarquias e em particular as do interior, mais débeis em termos financeiros”. Sobre o aumento das três taxas do IVA, o docente destaca que este aumento não penaliza “quem ganha mais e favorece quem ganha menos. As empresas do interior e também as do resto do país vão ressentir-se, particularmente as mais débeis, e que já não têm margem de manobra para baixarem os preços como forma de manterem as vendas”, adiantando que esta medida “favorece a evasão fiscal”. A juntar a isto, outra agravante de em Espanha, o IVA continua mais baixo do que em Portugal, com incidências nos “produtos energéticos que mesmo com subida na parte espanhola vão continuar a ser bastante mais baratos lá, prejudicando as empresas e famílias do lado de cá da fronteira.

José Pires Manso sustenta ainda que “O acréscimo de IVA dos bens de primeira necessidade de cinco para seis por cento vai penalizar mais os reformados e os rurais do interior com rendimentos mais baixos e que possivelmente vão deixar de poder comprar alguns dos medicamentos de que precisam para comprar esses bens”.

Câmara do Fundão trava investimento futuro e os apoios a actividades recreativas

A CÂMARA Municipal do Fundão não vai realizar nos próximos tempos qualquer novo contrato ou assumir compromissos que impliquem investimento monetário. Uma decisão que é assumida pelo presidente do município, Manuel Frexes, e que foi comunicada aos restantes membros do executivo durante a última sessão (realizada dia 19). Visivelmente agastado com a situação económica do país e as consequências que a mesma traz para a autarquia, Manuel Frexes garantiu que tentará fazer face aos acordos previamente assumidos e que não abdicará das políticas sociais. Já os apoios às associações e a determinadas actividades terão de ser reduzidos.

“Face ao quadro de instabilidade e ao quadro de situações muito complicadas e gravosas que nos impõem, vemo-nos obrigados a reduzir o financiamento que fazemos a determinadas actividades, nomeadamente às de carácter regional, recreativo e cultural. Temos de reduzir esses apoios porque estamos a sofrer cortes muito avultados”, justificou. Mesmo assim, Manuel Frexes reiterou que fará “tudo o que for possível” para cumprir os acordos que estavam assumidos, não revelando contudo quando concretizará esses pagamentos e deixando mesmo em aberto a possibilidade de renegociar alguns desses compromissos.

“Nós vamos continuar a cumprir, enquanto podermos cumprir. No momento em que não conseguirmos cumprir chamaremos as pessoas e explicaremos a realidade e tentaremos encontrar soluções conjuntas”, disse, quando questionado pelos vereadores da oposição, a quem foi recordado as responsabilidades do Governo.

“Nós estamos a tentar cumprir, o que não acontece com o este Governo que faz acordos connosco e no dia seguinte já não os cumpre”. “Por exemplo temos mais de cinco milhões de euros executados nas obras que eram co-financiadas, mas há mais de um ano que não recebemos nem um cêntimo da CCDR”, apontou.

Manuel Frexes sublinha ainda que os reflexos do Plano de Austeridade se reflectem além do domínio das receitas. “Estas medidas não têm apenas a gravidade de nos tirarem o dinheiro que estava no Orçamento. A questão não reside só aí. Temos ainda o aumento das taxas de juro e das operações financeiras. Ora, num município que teve de se endividar para realizar o investimento, claro que isso terá grandes repercussões. Depois temos a questão dos impostos que se reflecte na actividade da câmara, no seu dia-a-dia e que resultará no esfriamento da actividade económica e a consequente diminuição de receita”, referiu. Constrangimentos que não se devem sentir no que concerne às políticas de apoios sociais. “Daremos prioridade a duas áreas. O pouco dinheiro que tivermos, seja muito ou pouco, terá de ser encaminhado para a assistência social e para a área da educação”. “A educação é estratégica para o desenvolvimento de qualquer concelho e por isso manteremos a aposta, sendo certo que já dei indicações para que as taxas sejam aplicadas com mais rigor”, assumiu. “Além disso, temos os apoios sociais, nessa área e no que depender de nós nenhum idoso ou criança passará fome. Aí os apoios da câmara nunca sofrerão cortes porque quando isso acontecer já não estaremos cá a fazer nada”, concluiu.

Investimentos em risco e cortes na despesa são cenários prováveis

O ANUNCIADO corte nas transferências do Estado para as autarquias está a gerar alguma apreensão entre os autarcas do interior, designadamente no presidente da Câmara de Penamacor, um dos concelhos mais debilitados e desertificados desta região. “Ainda não temos qualquer informação oficial e só depois de sabermos qual será, efectivamente, a redução de verbas decidiremos as medidas a adoptar”, disse ao JF Domingos Torrão. A perspectiva de ver reduzidas as transferências da administração central numa altura em que os orçamentos e planos de actividade estão aprovados motivar fundados receios à generalidade das autarquias numa região sistematicamente penalizada.

“Programámos investimentos e apoios para resolver os problemas das populações e somos agora confrontados com uma situação inesperada que terá inevitáveis consequências negativas nos municípios mais débeis”, sublinha o presidente da Câmara de Penamacor, admitindo ser obrigado a reequacionar a actividade municipal, compatibilizando as despesas com as receitas. “Alguns investimentos poderão ficar em risco e haverá necessidade de reprogramar apoios e subsídios em função da nova realidade”, alerta o autarca, considerando que os atrasos na disponibilização das verbas do III Quadro Comunitário, cuja execução já deveria estar em velocidade cruzeiro, estão a agravar significativamente as dificuldades.

E a situação dramática que o país está a viver, bem como a necessidade de todos contribuírem para resolver o problema, a oposição propôs, na última sessão da Câmara de Penamacor, um corte de 5% na despesa global do município. “Reduzindo em cinco pontos percentuais a despesa global estaremos a dar um passo firme no sentido de ajudar o país e as pessoas que mais precisam, reafectando recursos, revendo prioridades e investimentos”, explicou o vereador Vítor Gabriel, dando alguns exemplos de realizações e apoios cuja continuidade é de ponderar em tempo de crise. “Numa altura destas faz sentido continuar a apoiar o futebol com quase 200 mil euros por ano?”, questionou o vereador, manifestando também algumas reservas sobre as mais valias que o investimento de 200 a 250 mil euros na FACEP tem gerado para Penamacor.

Já António Cabanas, da maioria, discorda da redução das transferências pelo facto de os municípios do interior serem suficientemente penalizados, dada a debilidade e carência do seu tecido económico.

“Apertar o cinto é uma necessidade inevitável”

NA COVILHÃ, o presidente da Câmara, Carlos Pinto, referiu no decorrer da última reunião da Assembleia Municipal (AM), realizada no dia 14, que a sua autarquia irá também cortar nas despesas e admitiu que o apoio social poderá ser uma das áreas afectadas.

Contactado, terça-feira, pelo “JF”, Carlos Pinto disse que o executivo camarário ainda “não tomou qualquer decisão” e que é prematuro adiantar quaisquer medidas.

Seja como for, voltou a reafirmar que apertar o cinto é uma necessidade inevitável depois do Governo ter anunciado o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que prevê a redução das transferências do Estado central para as administrações regionais e locais.

Na Assembleia Municipal, Carlos Pinto foi claro ao afirmar que “não há volta a dar”, a Câmara “vai ter que cortar por causa do Governo do PS “.

Os próximos tempos são de contenção e redução e, num aviso à navegação, acrescentou: “Não sei se este ano vamos lançar mais uma única obra pública e não sei se aprovo mais algum protocolo com as freguesias”.

Na mesma reunião da Assembleia Municipal, dirigindo-se aos presidentes de junta, Carlos Pinto deixou ainda um alerta: “Se conseguirmos fazer as transferências correntes já não é mau”.

Em 2009 a Câmara da Covilhã registou 95 milhões de euros de dívida, reconhece Carlos Pinto que, no entanto, realça que “a dívida foi reduzida e vamos reduzi-la ainda mais”.

O autarca salienta ainda que em dez anos o património da Câmara da Covilhã mais do que triplicou e que a capacidade de endividamento está a 50 por cento.

Autarquias do distrito adiam alguns projectos importantes

ESTIVESSEM as contas do país tão boas como as de Castelo Branco (são os últimos Anuários Financeiros dos Municípios que o provam) não seriam necessárias medidas de austeridade.

A capital de distrito pertence ao grupo restrito de concelhos com melhor gestão municipal. Certo é que o corte de transferência obriga Joaquim Morão, autarca de Castelo Branco, a fazer contas. O socialista aponta que o valor da redução atingirá os 600 mil euros, mas independentemente desse corte, garante que a Câmara de Castelo Branco continuará a “assegurar todos os seus compromissos e seguiremos o mesmo rumo que temos seguido até agora”. Joaquim Morão refere que a redução de transferência obrigará “às cautelas devidas” do município albicastrense para que a Câmara “continue a ter uma saúde financeira que lhe possibilite continuar a honrar os seus compromissos”. “Temos acauteladas todas as nossas receitas e é evidente que não será no investimento que os cortes se sentirão, nem nos apoios essenciais para o bem estar e qualidade de vida de todos os albicastrenses”, apoios portanto na área social e escolar, por exemplo.

Idanha corta 430 mil euros

As associações e a própria Câmara de Idanha-a-Nova vão ter de apertar o cinto quanto a gastos na realização de eventos. Álvaro Rocha, autarca local, lamenta que tenha de ser assim, mas os 430 mil euros que espera receber a menos do Estado a isso obriga. “Nestas coisas, quem fica atingido é quem nós prestamos apoio”, refere. As despesas correntes vão ter ainda mais controlo. “Como deve calcular não podemos deixar uma obra a meio nem deixar de pagar aos funcionários”, diz o autarca do município que mais tem apostado na sua promoção turística com a realização de eventos. Haverá investimentos previstos que poderão ser adiados, no entanto Álvaro Rocha esclarece que serão seleccionados aquando da elaboração do próximo Orçamento. Os apoios no âmbito social serão também reavaliados já que para Álvaro Rocha “não existem áreas intocáveis quando temos de fazer sacrifícios”.

Ródão desconhece valor de corte

É o caso da autarca de Vila Velha de Ródão, que desconhece em quanto se situará o valor do corte. Maria do Carmo Sequeira entende que a redução do valor de transferência terá de ser encontrada com base na dimensão do município e nas transferências a que tinham direito. “Uma redução de 500 mil euros para Ródão não é comparável com a mesma redução na Câmara de Lisboa ou do Porto”.

A autarca, que tem participado em várias reuniões no seio da Associação Nacional de Municípios (na próxima segunda-feira acontecerá mais uma), entende que a haver sacrifícios, “têm de ser feitos por todos, é assim em Portugal e em todo o mundo”. Maria do Carmo Sequeira garante ter eliminado na sua autarquia “desperdícios” e que o facto de não se ter atingido em Ródão o limite de endividamento (está a 80 por cento de ser atingido), diz, “os investimentos em curso no concelho não estão em perigo, porque temos capacidade de nos endividar. Mas não queremos entrar em endividamentos que depois tenham que ser assumidos por alguém, pelo que estamos tranquilos e com despesas controladas”. Maria do Carmo Sequeira por fim assegura que o plano de ajuda a famílias necessitadas “está em curso já que iniciámos esse apoio há algum tempo de forma preventiva”, com o grupo de voluntariado e Loja Social.

O calendário de investimentos lançados directamente pelo município não vai sofrer alterações. “É o caso da estrada panorâmica Ródão ao castelo, mas todas as outras têm de ter comparticipação do município e para estas não tenciono fazer nenhum empréstimo. A situação actual do país não altera em nada a estratégia que tem sido seguida em Ródão”, assegura por fim.

Proença-a-Nova segura obras

Em Proença-a-Nova, a autarquia “vai continuar a ser gerida de forma rigorosa”. João Paulo Catarino, presidente da Câmara, garante que vai estar de olho nas despesas correntes. “O valor total desta rubrica no ano passado diminuiu cerca de cinco por cento. Prevemos que no final deste ano conseguir mais uma diminuição de despesas correntes na ordem dos 3,5 a 4 por cento”, aponta, custos que dizem respeito, por exemplo, a consumos, deslocações, entre outros. A redução de funcionários está completamente afastada em Proença. “No ano passado, aumentando mais 50 mil euros com as despesas com funcionários, conseguimos reduzir as despesas correntes”.

O corte de transferências para Proença, nas contas de João Paulo Catarino, vai situar-se entre 350 a 400 mil euros. “O valor do corte dava para fazer uma obra. Não somos uma Câmara rica, é evidente que nos afectará”, reconhece, garante contudo que é nas despesas correntes e em investimentos pontuais que os seus efeitos se farão sentir. “Estamos a pagar de 30 a 40 dias aos nossos fornecedores e queremos manter essa média”, reitera João Paulo Catarino. Esta autarquia não atingiu o limite de endividamento, mas recorrer à banca “para já, é uma questão que não se coloca”, garante. Na mesma semana em que foi lançada umas das mais importantes obras deste ano, a variante sul de Proença-a-Nova, com valores que ultrapassam um milhão de euros, na vila está a ser construído um Centro Educativo e aguardam-se apoios do Quadro de Referência de Estratégia Nacional (QREN) para o saneamento básico na Pedra do Altar. “Todas as obras que temos estado a lançar têm apoios do QREN, pelo que não se trata neste caso de reduzir investimentos”, explica. O caso muda de figura no que toca a investimentos que dependem directamente do esforço do município e não de investimentos comunitários. Estão nesta situação projectos de requalificação em algumas freguesias que devido a medidas de contenção emanadas do Terreiro do Paço, vão ser adiadas. Adiadas “para daqui a um ano”, diz, estão “obras mais pequenas” como a requalificação da rua do Comércio na Sobreira Formosa ou do largo da Igreja de São Pedro do Esteval.

1 comentário:

O Professor disse...

Há um site que tem tudo sobre Vereadores e Câmaras. Eu me cadastrei e recebo notícias diariamente, vale a pena conferir.
O site é www.vereadores.net.