A câmara de Penamacor pode vir a interpor, a título isolado, uma acção judicial contra a empresa “Águas do Zêzere e Côa” a fim de conseguir a revisão do contrato de concessão do sistema de abastecimento de água em alta.
A hipótese foi levantada pelo presidente da autarquia em resposta a um conjunto de preocupações que foram manifestadas na última reunião da assembleia municipal sobre a fraca qualidade de água para abastecimento das populações. António Geraldes, presidente da junta de freguesia de Aranhas, refere que durante o último verão as populações da aldeia não tiveram qualquer qualidade no abastecimento “esta situação da qualidade da água que nos é servida nas torneiras durante o verão é inadmissível; ela não pode ser bebida e nem na alimentação pode ser usada pelo forte cheiro a lodo e aquilo que eu peço à câmara é que interceda junto das «Águas do Zêzere e Côa» para resolver este problema uma vez que o consumo é facturado pela própria câmara”.
Já o líder da bancada do PS sublinha que a falta de qualidade no abastecimento de água é uma questão recorrente e que preocupa todas as freguesias do concelho. Nuno Lucas considera que a questão só pode ser ultrapassada quando o contrato de concessão for revisto “a câmara nem sequer tem os resultados das análises feitas à água e por isso não acredito que ela esteja em condições e isso é um perigo para a saúde pública; penso que aqui há uma falha grave no contrato e eu acho que a resolução definitiva deste problema passa pela revisão do contrato e que a empresa cumpra aquilo que for assumido”.
Na resposta o presidente da autarquia refere que o contrato de concessão está blindado e não permite qualquer revisão, o que levou todos os municípios que integram o sistema a recorrerem aos tribunais, com uma acção conjunta, para concretizar esse objectivo. No entanto António Beites admite que a câmara de Penamacor pode também vir a apresentar uma acção isolada para conseguir essa revisão “estamos neste momento a reunir a documentação necessária e estamos a equacionar interpor outra acção judicial contra as «Águas do Zêzere e Côa», até porque o município tem algumas em que é arguido em processos de não pagamento de dívidas anteriores; este contrato não tem revisão possível porque, caso contrário, já todos os municípios mostraram vontade nisso mas ainda nenhum o conseguiu fazer”.
O autarca lamenta ainda que o anterior executivo não tenha concretizado quaisquer investimentos na modernização da rede de condutas de água. Um trabalho que a actual maioria quer concretizar e vai procurar financiamento para isso junto do próximo quadro comunitário “os nossos munícipes não tem de pagar pelos erros do passado e verdade seja dita que em executivos anteriores também não foi feito o trabalho de casa no aproveitamento dos fundos comunitários para revitalização de todas as nossas condutas de água, saneamento e colectores de águas pluviais; estamos agora a delinear um programa de investimentos nesta área que possa minimizar o prejuízo de 750 mil euros por ano que a autarquia tem com esta questão e quem não resolver este problema nunca pode ter qualquer critério de gestão funcional”.
Autor: Nuno Miguel in "Rádio Cova da Beira"
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