quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Penamacor: Elevada utilização de telemóveis leva à criação de norma interna



A Câmara de Penamacor é a única em todo o País que passou a ter uma norma interna de utilização dos meios de telecomunicações depois de receber alguns reparos da Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) que justificou que fosse criada uma norma interna com vista a uma boa gestão dos dinheiros públicos.

Em causa está o uso abusivo dos telemóveis por parte do executivo e funcionários. O assunto já não é novo, lembra o vereador da oposição, Vítor Gabriel, ao recordar que a “coligação teve acesso há uns anos atrás a uma listagem que reflectia situações de claro abuso dos equipamentos”.

O vereador diz mesmo que “havia situações até legalmente questionáveis em que avençados utilizavam telemóveis da autarquia com consumos anuais na ordem dos 1.500 euros”. Para que situações como esta não voltem acontecer a autarquia penamacorense criou uma norma interna mas o documento é na opinião de Vítor Gabriel “de tal forma genérico que acaba por não dizer grande coisa”. O vereador teme que este documento não venha a impedir que situações de abusos como os que se verificaram no passado venham a repetir-se, questionando o executivo se “esta norma permite que o avençado deixe de ter direito à utilização do telemóvel”.

Pela primeira vez na história do poder local, Penamacor é caso único tendo recorrido a uma norma interna para que situações do passado não voltem acontecer. “Estava-se a gastar quase o dobro em comunicações” admite o vice-presidente, motivo que levou o executivo de Domingos Torrão a retirar telemóveis a alguns funcionários.

Teria sido esta tomada de posição que originou uma queixa feita à IGAL. Lembra o vice-presidente que “foi feita uma revisão completa onde foi detectado que se estava a gastar o dobro em comunicações”, motivo que levou a que fossem retirados alguns equipamentos. A queixa de um funcionário viria alertar os vereadores da bancada da oposição que “levantou a polémica e fez queixa à IGAL”.

Esta é a leitura feita pelo número dois do executivo de Domingos Torrão que esclarece que “afinal o telemóvel não foi distribuído a nenhum avençado mas sim, ao serviço que estava com o Plano da gripe das aves”. Neste serviço trabalhavam três pessoas e qualquer uma delas podia utilizar o equipamento, lembra António Cabanas e conclui que “neste momento o avençado já não possui o equipamento”.

A questão das telecomunicações e do uso abusivo das mesmas não é assunto novo na entidade pública de Penamacor, é que ainda recentemente a autarquia adquiriu uma nova central de comunicações, quando a anterior tinha apenas 10 anos. Justifica o vice-presidente que a actual central foi adquirida em regime de aluguer sendo o custo do aluguer recuperado em termos de comunicações. Esta central permite agora que alguns telemóveis funcionem como terminais da central, como fosse uma extensão, o que permite o telefonista transferir uma chamada para um telemóvel sem que a chamada seja cobrada como comunicação móvel.

Com a evolução dos mercados e com valores que são revistos anualmente, a autarquia conseguiu negociar com uma operadora de telecomunicações uma fidelização de apenas um ano, de forma a poder acompanhar os mercados e os valores revistos ano a ano.


Autor: Jaime Pires in "Diário Digital Castelo Branco"

Sem comentários: