Penamacor e Serra da Estrela mudam-se para a Beira Interior Norte
Está definido. A região Centro vai passar a ter
oito em vez de 12 sub-regiões de nomenclatura NUTS III, no âmbito da
reorganização territorial em curso, anunciou na semana passada o
secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa,
Paulo Júlio [que entretanto se demitiu do cargo por suspeitas de
favorecimento de um familiar num concurso para ingresso na Câmara de
Penela, a que presidiu antes de ir para o Governo].
Em dezembro tinham sido anunciadas sete, mas o
número só ficou fechado depois de uma reunião com autarcas do interior
que decorreu no dia 22 e que serviu para chegar a acordo quanto à
integração de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor e
Proença-a-Nova numa única NUT III e respetiva comunidade intermunicipal.
Por sua vez, Vila de Rei e Sertã, ambos do distrito de Castelo Branco,
optaram por integrar o Médio Tejo. Já Penamacor optou pela Beira
Interior Norte e Serra da Estrela, juntando-se aos municípios de
Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda,
Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal e Trancoso (todos do distrito da
Guarda), Belmonte, Covilhã e Fundão (Cova da Beira) e, a partir de
agora, Fornos de Algodres, Gouveia e Seia (da comunidade intermunicipal
da Serra da Estrela).
No novo figurino, a região Centro vai passar a
ter as NUTS III correspondentes à Região de Coimbra, Região de Aveiro,
Dão-Lafões, Oeste, Pinhal Litoral, Beira Interior Norte e Serra da
Estrela, Beira Interior Sul e Médio Tejo – sendo as designações oficiais
definidas por lei a publicar. Os 100 municípios da região Centro têm
2,3 milhões de habitantes. A reorganização do território em curso vai
dar origem a 23 sub-regiões de nomenclatura NUTS III, em vez das atuais
28. A cada uma delas vão corresponder 23 entidades intermunicipais (21
comunidades e duas áreas metropolitanas) contra as 25 que existem agora.
O processo poderá estar concluído em abril, depois da Assembleia da
República aprovar a respetiva proposta de lei, que será debatida após a
entrada em vigor da nova lei de competências das autarquias e
comunidades intermunicipais.
In jornal "O Interior"
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