Serra da Estrela “recambiada” para a Beira Baixa
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, Pedro Saraiva, anunciou que vai propor ao Governo um mapa com sete NUT III (unidades territoriais para fins estatísticos), ao invés das actuais 12.
Este novo mapa territorial para a Região Centro inclui «sete NUT III, todas elas com o mínimo de 240 mil habitantes», e que são «sub-regiões robustecidas», uma vez que todas integram «valências de ensino superior» e «tecidos económicos fortes», explicou Pedro Saraiva.
«À luz das prioridades para 2014-2020, que são muito centradas na competitividade, na inovação e na criação de postos de trabalho, penso que a Região Centro, com esta configuração, dá um passo importante de preparação para o futuro», acrescentou.
O responsável da CCDR Centro falava aos jornalistas em Ílhavo, no final da terceira reunião com presidentes das comunidades intermunicipais para definir o mapa.
«Fecha-se aqui um ciclo, mas esta é matéria de competência de Assembleia da República. Portanto, há agora lugar a todo outro espaço de discussão e de formalização subsequente a ter lugar no início de 2013», afirmou.
Segundo Pedro Saraiva, «o figurino é de sub-regiões que têm franjas de população bastantes razoáveis, no mínimo com 240 mil habitantes, no máximo com cerca de 400 mil habitantes». A maior sub-região será a agora designada Região de Coimbra e a menor em termos populacionais será a sub-região da Beira Interior e Serra da Estrela.
No novo figurino, a região de Coimbra vai ser a mais populosa, reunindo 19 municípios e 460 mil habitantes. Esta nova NUT III nasce do actual Baixo Mondego, da maioria dos municípios do Pinhal Interior Norte e recebe Mealhada e Mortágua. Mealhada pertence actualmente à NUT III do Baixo Vouga, que de resto permanece igual, mas com a designação de Região de Aveiro (reunindo 370.344 habitantes de 11 municípios), enquanto Mortágua é a única saída de Dão Lafões, que mantém o nome e o resto do elenco municipal (14 câmaras e 267.609 habitantes).
O Oeste permanece inalterado no novo mapa (12 concelhos e 362.523 habitantes) e o Pinhal Litoral recebe Ansião e Alvaiázere, que fazem parte do Pinhal Interior Norte - passando o Pinhal Litoral a somar 281.339 habitantes de sete municípios.
A Beira Interior Norte e a Cova da Beira, que já estão unidas na Comunidade Urbana das Beiras, juntam-se à NUT III da Serra da Estrela e recebem Penamacor, para formar a região da Beira Interior e Serra da Estrela - 16 concelhos e 241.689 habitantes. Penamacor abandona a Beira Interior Sul, porque no dia-a-dia se relaciona mais com o norte, disse à Lusa o vice-presidente António Cabanas, lamentando que não tenha havido entendimento para «formar uma região da Beira Interior» do Douro ao Tejo. Das sete novas divisões, a mais extensa deverá ser a Região do Tejo e do Zêzere, estendendo-se de Fátima (concelho de Ourém) à fronteira com Espanha (Idanha-a-Nova) - num total de 18 municípios com 330.711 habitantes. A região nasce da junção do Médio Tejo com o Pinhal Interior Sul e inclui também Idanha-a-Nova, Castelo Branco e Vila Velha de Ródão, que fazem parte da Beira Interior Sul.
«Ficamos, do ponto de vista populacional, com uma Região Centro bastante bem equilibrada. Há uma certa proporcionalidade de representação do todo, que não cria NUT III muito pequeninas, ao lado de NUT III gigantes», frisou Pedro Saraiva, considerando que essa evolução decorre «de um processo muito fundamentado na opinião dos agentes sub-regionais».
No total, a Região Centro tem 100 municípios e 2.327.580 habitantes.
Pedro Saraiva explicou que a Região Centro tinha quatro NUT III de reduzida dimensão – uma delas a Serra da Estrela que é constituída pelos concelhos de Seia, Gouveia e Fornos de Algodres –, «quer em termos populacionais, quer do número de habitantes», e que a proposta de lei que está em discussão na Assembleia da República estabelece um mínimo de 90 mil habitantes e de cinco municípios. Com o novo mapa, considera que se conseguem «sub-regiões mais robustas, mais consistentes, com maior dimensão não apenas populacional, mas do tipo de agentes que podem promover o seu próprio desenvolvimento», e «sub-regiões bem capacitadas, por exemplo, no que diz respeito às suas capacidades endógenas de criação de conhecimento».
Reorganização do território vai permitir monitorizar planos estratégicos
O secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, referiu, em Leiria, que a reorganização do território vai permitir monitorizar os planos estratégicos definidos no âmbito da programação financeira para o período 2014-2020. Antes de iniciar uma reunião à porta fechada, com os deputados eleitos do PSD na Assembleia da República pelo círculo de Leiria e com os autarcas sociais-democratas do distrito, Paulo Júlio considerou «essencial» que os planos estratégicos de desenvolvimento territorial que irão ser elaborados pelas comunidades intermunicipais para o próximo quadro comunitário «não sejam um mero rol de projectos ou sonhos de um conjunto de pessoas do território». O secretário de Estado defendeu «um plano estratégico que vise o desenvolvimento económico e social», já que «é isso que o quadro comunitário vai impor».
Defendendo um plano em estratégia com «empresas e universidades e/ou institutos politécnicos do respectivo território», Paulo Júlio avisou que o projecto apresentado terá de permitir «um conjunto de indicadores que sejam monitorizados ao longo da sua implementação». «Ao ser monitorizado, permitirá o controlo e a correcção, o que não é possível fazer com os actuais planos estratégicos das comunidades intermunicipais», que «estão completamente desfasados da realidade social e económica e financeira do país». Por isso, a «correspondência entre entidades intermunicipais e NUTS III é essencial para se corrigir um conjunto de erros».
Paulo Júlio destacou ainda que «as entidades intermunicipais, quer sejam comunidades intermunicipais ou áreas metropolitanas, devem, sob o ponto de vista administrativo, gerir uma NUTS III, o que não sucede agora e prejudica muito a competitividade do território».
In "Portal da Estrela"
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