sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Turismo

Alojamento local com regulamento em Penamacor
A Câmara Municipal de Penamacor acaba de elaborar um regulamento de alojamento local. O documento enquadra-se no novo regime jurídico de empreendimentos turísticos, com o qual é possível oferecer alojamento temporário em moradias, apartamentos e estabelecimentos de hospedagem, como é explicado na página do Turismo de Portugal na internet, em www.turismodeportugal.pt.
“A lei prevê simplificar estes processos que eram demasiado burocráticos”, acrescenta António Cabanas, o vice-presidente da Câmara Municipal de Penamacor.
O processo fica na dependência das câmaras e passa por cima da burocracia associada a este tipo de procedimentos.
O regime jurídico vem beneficiar quem se quer instalar, mas também quem eventualmente já funcione como alojamento e pretenda regularizar a sua situação.
Com a obtenção da designação de alojamento local a própria autarquia compromete-se a divulgar os estabelecimentos através dos seus meios, como a internet. Deverá ser ainda criada uma sinalética própria, que identifique os espaços como sendo alojamento local.
Segundo o Turismo de Portugal “apenas os estabelecimentos de alojamento local registados nas câmaras municipais da respectiva área podem ser comercializados para fins turísticos quer pelos seus proprietários, quer por agências de viagens e turismo”. Os mesmos não podem ostentar a qualificação "turismo" ou "turístico", nem qualquer sistema de classificação, diz a mesma entidade.
O projecto de regulamento foi apresentado na reunião de câmara desta quarta-feira. Depois será disponibilizado para discussão pública e irá à assembleia municipal.
Autor: José Furtado in jornal "A Reconquista"

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