Gouveia, Belmonte e Penamacor querem travar agregação de
freguesias nos tribunais
| Por: Fábio Gomes in jornal "O Interior"
O processo de agregação de freguesias está longe de ser
consensual na região, principalmente nos concelhos de Gouveia, Belmonte e
Penamacor, que admitem avançar para tribunal para impugnar as alterações
anunciadas.
Depois da proposta original ter sido rejeitada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), a Assembleia Municipal (AM) de Gouveia, reunida no passado 26 de novembro, não chegou a acordo sobre uma alternativa à sugerida pelo organismo da Assembleia da República (AR). Na sessão foi discutira a proposta da AR, que sugeria a agregação de cinco freguesias rurais (Freixo da Serra com Figueiró da Serra, Vinhó com Moimenta da Serra, Mangualde da Serra com Aldeias, Lagarinhos com Rio Torto e Nabais com Melo), além das duas urbanas (São Pedro e São Julião) que o município tinha sugerido inicialmente. Contudo, «não houve acordo», adiantou a O INTERIOR o vice-presidente do município. «Houve vários presidentes de Junta que apresentaram propostas diferentes do mapa sugerido pela UTRAT, mas nenhuma foi aceite», explica Luís Tadeu, acrescentando que, para além disso, «o município aceita a fusão de freguesias urbanas mas é totalmente contra a agregação de freguesias rurais». Perante a ausência de um projeto alternativo, terá agora de ser a unidade técnica da AR a decidir o novo mapa administrativo de Gouveia. Porém, o vice-presidente avisa que o município «fará valer a sua posição» e deixa «a porta aberta para a via judicial», caso a decisão vinda de Lisboa seja «igual ou semelhante» à proposta inicial. «Continuaremos a lutar pelas nossas freguesias», promete Luís Tadeu. A mesma possibilidade é equacionada em Belmonte. A autarquia não apresentou qualquer proposta de agregação, pelo que a UTRAT sugere a junção do Colmeal da Torre à freguesia de Belmonte, uma decisão que o edil diz ser «incoerente». Amândio Melo lembra que o Colmeal da Torre «tem mais de 150 habitantes» e que a freguesia menos populosa do concelho tem 400, pelo que «não se justifica haver qualquer agregação» no seu município. «O Colmeal da Torre tem os seus serviços e o seu modelo de funcionamento, pelo que deve continuar a existir como freguesia autónoma», defende o autarca. Nesse sentido, Amândio Melo avisa que o município tudo fará para impedir «o sucesso» desta medida. «Continuaremos com as moções e daremos apoio à freguesia do Colmeal da Torre em todas as ações que esta decida tomar», acrescenta, admitindo também a «possibilidade» de avançar para os tribunais. Penamacor avança com providência cautelar Em Penamacor, a agregação de freguesias também não agrada e a AM decidiu mesmo avançar com uma providência cautelar para impedir a junção de cinco freguesias. A proposta foi aprovada por unanimidade na última reunião, onde foi rejeitada a proposta da UTRAT que propõe a fusão de Águas, Aldeia do Bispo e Aldeia de João Pires, além da agregação de Bemposta a Pedrógão. Ao nível das freguesias, o representante da ANAFRE no distrito da Guarda disse a O INTERIOR que há pelo menos duas localidades que mostraram o seu descontentamento junto daquela associação. Segundo Luís Soares, Cabeça, no concelho de Seia, contesta a junção à freguesia de Vide, e Mós, no concelho de Vila Nova de Foz Côa, também se opõe a uma agregação à freguesia da sede de concelho, «tendo mesmo entregue o processo a um advogado». Almeida e Fornos de Algodres aprovaram novo mapa de freguesias Entretanto, a AM de Almeida aprovou, por maioria, uma proposta que aponta para a agregação de 13 freguesias: Malpartida com Vale da Coelha, Miuzela com Porto de Ovelha, Amoreira com Cabreira e Parada, Junça com Naves, Azinhal com Peva e Valverde e Mido com Senouras, Aldeia Nova e Leomil, enquanto Castelo Mendo agrega-se a Ade, Monte Perobolço e Mesquitela. A proposta, que reduz o número de freguesias de 29 para 16, «já foi enviada para a Assembleia da República», adiantou o presidente da autarquia, António Baptista Ribeiro. Já a AM de Fornos de Algodres, outro dos concelhos que inicialmente se havia pronunciado em desconformidade, rejeitou a proposta da UTRAT, que sugeria a junção de Infias com Casal Vasco e de Juncais com Vila Soeiro do Chão. Em contrapartida, deliberou sugerir a agregação de três freguesias numa só: Juncais, Vila Soeiro do Chão e Vila Ruiva. José Miranda, presidente da autarquia, refere que, ainda assim, «a decisão não foi pacífica. Todos estamos insatisfeitos, mas temos de cumprir a lei». |
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