segunda-feira, 12 de março de 2012

"NADA VAI FICAR COMO DANTES"

Carlos Pinto deixa o alerta; caso seja aprovada a proposta de revisão do mapa judiciário com o esvaziamento de funções do tribunal da Covilhã as relações institucionais entre a autarquia e o governo vão sofrer alterações.

Carlos Pinto considera que "o esvaziamento de funções do tribunal da Covilhã não faz sentido" e alerta o governo para a hipótese "duma crise institucional caso as propostas de reorganização do mapa judiciário venham a ser aprovadas sem qualquer alteração".

O presidente da câmara da Covilhã acrescenta que "os motivos que levam o governo a propor uma nova reforma do mapa judiciário; centralizando os processos de maior dimensão no tribunal de Castelo Branco "são incompreensiveis, depois de há sensivelmente um ano ter criado a comarca da Cova da Beira".

Embora sem especificar que outras formas de luta podem vir a ser tomadas, Carlos Pinto recorda um exemplo recente "quando foi a maternidade viémos para a rua e para já não quero dizer mais nada".

O presidente da câmara da Covilhã reune com o primeiro-ministro esta segunda-feira e espera sensibilizar Pedro Passos Coelho a inverter o rumo desta situação "vou procurar mostrar os nossos argumentos e acima de tudo procurar satisfazer uma curiosidade; há quanto tempo a senhora ministra não vem à Covilhã?".

Também esta segunda-feira, o presidente da câmara de Penamacor reúne com a equipa do ministério da justiça, uma vez que o tribunal daquela vila é um dos 47 que corre o risco de encerrar. Domingos Torrão sublinha que "trata-se dum serviço que não dá qualquer prejuizo ao ministério da justiça e por isso aquilo que vou dizer é que não mexam em nada; se fecham mais este serviço vamos ter maiores dificuldades em fixar as pessoas nas nossas regiões".

O presidente da câmara de Penamacor foi um dos autarcas que esteve reunido na câmara da Covilhã com os advogados das comarcas da Covilhã e do Fundão e em que todos os presentes chumbaram as propostas de reorganização que o governo se prepara para implementar.

Paulo Fernandes, presidente da câmara do Fundão, garante o empenho do município em defesa da comarca da Cova da Beira, criada há cerca de 1 ano "neste momento nós até temos um tribunal que podia ser melhor aproveitado e por isso nós não pedimos justiça; queremos justiça".

Para Ramiro Mendes, representante da ordem dos advogados no Fundão, estas propostas do ministério da justiça constituem-se como uma penalização grave para todas as populações da Cova da Beira "se tudo for aprovado tal como está não tenho dúvidas que as populações desta região vão ser claramente penalizadas".

Miguel Fonseca, representante da ordem dos advogados na Covilhã refere que, caso não haja abertura para reavaliar a situação, podem ser adoptadas novas formas de luta "para já a nossa insatisfação tem sido demonstrada nos órgãos internos da ordem mas não fechamos a porta a realizar outras acções num futuro próximo".

Autor: Nuno Miguel in "Rádio Cova da Beira"

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