segunda-feira, 12 de março de 2012

"Nada ficará como dantes" se novo mapa judiciário avançar na Cova da Beira

Se o Governo decidir "esvaziar" o Tribunal da Covilhã, "nada ficará como dantes" nas relações institucionais entre a Câmara da Covilhã e o Governo. A garantia foi deixada pelo autarca social-democrata num debate sobre o novo mapa judiciário que juntou cerca de meia centena de advogados no salão nobre da Câmara da Covilhã.

A proposta da ministra da Justiça extingue a Comarca da Cova da Beira, criada há menos de um ano, e Carlos Pinto não percebe "o que está por detrás" desta decisão. No seu discurso, Carlos Pinto recordou que há menos de um ano foi publicada em Diário da República a criação da Comarca da Cova da Beira, um documento que a ministra da Justiça não pode "rasgar" para economizar "tostões". As críticas a Paula Teixeira da Cruz estendem-se à falta de diálogo nesta matéria. Palavras que serão transmitidas ao primeiro-ministro na reunião agendada para a próxima segunda-feira, anunciou Carlos Pinto que fez questão de reafirmar que nada ficará na mesma nas relações com o Governo caso seja confirmada a vontade da ministra da Justiça.

“Esta questão só pode ser resolvida politicamente”, defende Miguel Fonseca, representante da Ordem dos Advogados na Covilhã que considera a proposta da ministra da Justiça "uma despromoção profunda" dos Tribunais da Covilhã e do Fundão. Só pela força e união se consegue inverter este processo, tal como aconteceu há dois anos quando se colocou pela primeira vez a questão, realça. Opinião partilhada por Ramiro Mendes, da delegação da Ordem dos Advogados do Fundão, que dá exemplos da "perda de tempo inútil" se os processos de maior volume forem centralizados em Castelo Branco.

O apoio dos autarcas é fundamental, defendem os advogados que na sexta-feira, 9 Março, reuniram com os autarcas da Covilhã, Fundão e Penamacor. O presidente da Câmara de Belmonte não esteve presente por compromissos de última hora, mas todos se comprometeram a lutar pela manutenção da Comarca da Cova da Beira e pela manutenção do Tribunal de Penamacor que é um dos que está na lista do ministério da Justiça para encerrar.

Por: Susana Proença in "Jornal do Fundão"


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