Presidente da Câmara de Penamacor reivindica manutenção do tribunal

 

30-01-2014 10:54 | País
Fonte: Agência Lusa

Penamacor, 30 jan (Lusa) - O presidente da Câmara Municipal de Penamacor disse hoje à agência Lusa que pediu uma reunião ao secretário de Estado da Justiça para reivindicar a manutenção do tribunal naquela vila, "exatamente com as mesmas competências que tem tido".

António Luís Beites está contra a proposta do novo mapa judiciário, que classifica como "uma despromoção" por prever que o Tribunal de Penamacor passe a ser uma secção de proximidade.

"A nossa reivindicação é no sentido de mantermos o tribunal exatamente com as mesmas competências que tem tido até aqui, ou seja, que se mantenha um tribunal de competência genérica, que realize julgamentos e que dê a resposta necessária a todos quantos a ele precisam de recorrer", afirmou.

De acordo com a proposta do novo mapa judiciário, o tribunal de competência genérica passaria a ser o do Fundão, situação que o autarca não aceita.

Entre as razões que António Luís Beites pretende apresentar ao secretário de Estado está a de que "a decisão tornará o acesso à Justiça ainda mais difícil para a população, uma vez que entre o Fundão e Penamacor não existem quaisquer transportes públicos", sublinhou.

O autarca recordou que Penamacor é um dos concelhos mais envelhecidos do país e referiu que "qualquer encerramento ou despromoção de um serviço é penalizador e lamentável, principalmente se tiver como base uma decisão política que não tem em conta a vertente demográfica e populacional".

O argumento da poupança também não é aceite por António Luís Beites, que o considerou "uma falsa questão, desde logo porque as instalações nas quais o tribunal funciona são propriedade do município".

"Se necessário for, também pagaremos a luz e a água", afirmou.

No que concerne aos restantes custos, o presidente da Câmara de Penamacor apontou que "são residuais".

"O juiz só já se desloca uma vez a Penamacor e os funcionários continuarão a ser necessários para encaminhar os processos. Portanto, também não será por aí que a poupança se verificará", fundamentou.

 

 

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