A Câmara de Penamacor vai alargar a zona industrial da vila apesar de a infraestrutura ainda ter cerca de metade dos atuais dos espaços desocupados, anunciou hoje, durante a reunião de executivo, o presidente do município.
António Luís Beites (PS) esclareceu que a situação surge porque a Câmara não consegue fazer valer o direito de reversão sobre os terrenos que foram atribuídos anteriormente.
"Os contratos tinham uma cláusula de reversão para o caso de os terrenos não serem utilizados, mas acontece que essa cláusula só consta da escritura e não do registo, pelo que não estamos a conseguir fazer prevalecer o nosso direito relativamente ao de outras entidades, como por exemplo as instituições bancárias. Aliás em alguns desses casos, os terrenos já passaram a ser propriedade dos bancos", explicou.
O autarca, que foi eleito a 29 de setembro, adiantou ainda que os sete novos lotes serão criados "dentro do perímetro da zona industrial, mais concretamente nos terrenos para onde tinha sido projetada uma Estação de Tratamento de Águas Residuais", que não chegou a ser construída.
"É uma solução de recurso imediato para que possamos ter lotes disponíveis para eventuais interessados, como aliás até temos", referiu.
António Luís Beites não quis divulgar quais os investimentos em causa e só referiu que envolvem três empresários de Penamacor.
Em relação à obra para os novos lotes, explicou que o processo está em fase de licenciamento e que o valor do investimento será quantificado depois dessa fase.
A autarquia tem ainda um outro projeto de alargamento da zona industrial a sul e em projetos que já foram adquiridos, mas o investimento, que está orçado em cerca de um milhão e meio de euros, só será concretizado caso o município consiga financiamento comunitário.
In "Jornal da Madeira"
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