O cartão único já chegou a Penamacor. Concentrar vários serviços num único cartão vai reduzir a carga burocrática imposta aos utentes dos serviços públicos. Três anos depois de ter sido apresentado o Simplex chega a Penamacor.
É na Conservatória de Penamacor, um dos serviços públicos, onde os munícipes podem requerer um só cartão, no âmbito do programa desenhado para simplificar a vida dos cidadãos e das empresas. O autarca de Penamacor diz que “finalmente” o cartão chegou ao município da Raia e que se traduz “num papel fundamental para o dia-a-dia das pessoas”. Domingos Torrão dá o exemplo de um cidadão que para se deslocar a um qualquer serviço tinha de apresentar vários documentos necessários a poder resolver determinada situação. Agora em Penamacor, um só cartão com um determinado código numérico vem simplificar e resolver a questão de tirar da carteira a quase totalidade dos documentos, desde o Bilhete de Identidade, cartão de identificação fiscal, cartão de eleitor, de utente a juntar a muitos outros. Domingos Torrão diz que o sistema já está preparado onde ao introduzir um só número os dados do beneficiário são cruzados com os dados de muitos outros organismos públicos, contudo os próximos dias serão de formação para quem terá que lidar diariamente com este novo sistema.
O Governo diz que o “Simplex” veio para ficar e apontou para este ano de 2008 a continuidade e o alargamento do programa. Em Penamacor depois da formação dada aos funcionários públicos, nesta primeira fase ainda nem todas as medidas podem ser concretizadas, como é o caso da marcação de consultas no Centro de Saúde via Internet, do plano integrado de apoio aos idosos nas lojas do cidadão, isto é, de um balcão sénior, com serviços e informações sobre reformas e de requerer medicamentos via Internet por doentes crónicos e na renovação da carta de condução de forma mais simples. São medidas que foram introduzidas este ano mas que ainda não se podem traduzir na prática diária dos munícipes de Penamacor.
O autarca diz que é dado mais um passo no quotidiano das gentes do concelho e que com um simples cartão poderá vir a traduzir-se numa outra forma de estar, mais prática, cómoda e eficaz, ao tratar assuntos pessoais. Como o nome indica, este cartão traduz-se na “simplificação” da vida da população ao mesmo tempo tem contacto com as novas tecnologias.
Este programa de Simplificação Administrativa e Legislativa, apresentado por José Sócrates é um trabalho sem fim, uma vez que o Governo diz que não acaba em uma ou duas legislaturas. O Governo diz mesmo que o programa veio para ficar uma vez que é também uma maneira de reduzir os encargos administrativos. Numa altura em que o encerramento de serviços volta ao debate em Penamacor, Domingos Torrão acentua este projecto onde estão envolvidos vários ministérios de forma a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e as condições de laboração das empresas, na medida em que “ajuda a promover o desenvolvimento e o crescimento económico da região.
Três anos depois de ter sido apresentado pelo Governo, chega finalmente a Penamacor, porque tem a tarefa de ajudar os munícipes aliada à capacidade de modernização. O concelho de Penamacor dentro de um ano vai contribuir para os números do balanço deste programa onde já foram emitidos 3,8 milhões de documentos únicos automóveis; vendidos electronicamente 2,3 milhões de selos para veículos; emitidos 365 mil passaportes electrónicos; 22 mil recém-nascidos foram registados nas Maternidades, sem deslocação dos pais ao Registo Civil; 65% dos contribuintes utilizou a via electrónica para declarar o IRS; o Diário da República passou a ser electrónico e registou 15,5 milhões de acessos; foram criadas 41 mil “Empresas na Hora” e criadas 862 empresas pela Internet; foram emitidas 497 mil certidões através da internet, sem gasto de papel.
Autor: Jaime Pires in Jornal A Reconquista
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