Primeiras providências contra fecho de escolas não tiveram um desfecho favorável às autarquias Enric Vives-Rubio
Ministério confirma “pedidos de pronúncia” relativos a providências cautelares, mas recusa adiantar quantas. E garante que colocação e matrícula dos alunos “podem ser desenvolvidas normalmente”.
As câmaras de Montemor-o-Velho e Mora viram indeferidas as providências cautelares que interpuseram para tentar travar o encerramento de escolas. Ao todo, e ao que o PÚBLICO apurou, foram apresentadas nos tribunais pelo menos 19 providências cautelares contra o encerramento de 29 de um total de 311 escolas do 1º ciclo que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) decidiu fechar em 129 concelhos do país.
Sem confirmar aquele número, o MEC confirmou que “deram entrada nos serviços alguns pedidos de pronúncia sobre providências cautelares, mas nenhuma com decretamento provisório”. Logo, “os procedimentos relativamente ao processo de colocação de alunos e professores podem ser desenvolvidos normalmente”.
No caso do município de Montemor-o-Velho, a autarquia que pretendia evitar o encerramento da escola da freguesia de Arazede com 20 alunos e mais dois com necessidades educativas especiais diz que recebeu a notificação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra no início da semana, sem, contudo, se pronunciar sobre a fundamentação jurídica que suporta o indeferimento. Já o presidente da Câmara de Mora adiantou ao PÚBLICO que recebeu a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, há cerca de duas semanas, onde este decreta que a providência cautelar “não conseguiu provar que o encerramento da escola privava as crianças de frequentar outro estabelecimento de ensino”. No entanto, o autarca afirma que o município não tem condições para transportar as oito crianças que frequentavam a escola da freguesia de Brotas, e que foram colocadas na sede do concelho.
Avisadas para a possibilidade do indeferimento das providências cautelares, boa parte das famílias das crianças em risco de ser transferidas tratou de matricular os seus filhos em novos estabelecimentos de ensino. Mesmo admitindo que mais autarcas possam vir a recorrer à figura da providência cautelar após o início do ano lectivo, Manuel Nobre, presidente do Sindicato dos Professores da Zona Sul, admite que o chumbo das providências cautelares accionadas para combater o novo mapa judicial, possa ter “reduzido as expectativas” de um procedimento idêntico para combater a decisão do MEC.
O que aconteceu na freguesia de Gondar, concelho de Amarante, indicia como os pais das crianças reagiram – apesar dos protestos e das movimentações de rua e através de abaixo-assinados. A autarquia preparava-se para apresentar uma providência cautelar, mas, conforme adiantou o presidente da junta, Hugo Vaz, houve um revés que os impediu de avançar. “Alguns pais matricularam os seus filhos noutras escolas e ficámos desarmados quando verificámos que tínhamos um número de alunos abaixo do mínimo exigido pelo ministério”.
Recorde-se que a decisão do MEC encerrar um total de 311 escolas do 1º ciclo, anunciada em finais de Junho, surgiu alicerçada no argumento da igualdade de oportunidades de aprendizagem para todos os alunos e na necessidade de garantir aos alunos de escolas isoladas a integração noutros estabelecimentos de ensino com mais recursos e em turmas compostas por alunos do mesmo ano. Foi dada assim ordem de fecho a escolas com menos de 21 alunos – salvos aquelas em que não estavam salvaguardadas condições como o tempo e distância de percurso, transporte e refeições. Porém, das 29 escolas abrangidas pelas providências cautelares e acções populares uma dezena tem mais de 21 alunos.
Além disso, para José Morgado Ribeiro, presidente da Comunidade Intermunicipal Dão-Lafões, é um “grave erro” equiparar escolas do interior com as do litoral. “Escolas com 15/16 alunos são uma realidade que deve ser encarada no seu contexto”, adverte, para considerar que os acordos realizados com a tutela para o transporte das crianças e para o serviço de refeições foram “altamente ruinosos” para o poder local.
O presidente da Câmara de Cuba no Alentejo, João Português, confirma que, com a frota automóvel envelhecida, “é difícil, senão mesmo impossível, assegurar o transporte de 15 crianças diariamente”. É preciso adquirir um minibus, mas a autarquia não tem, neste momento, condições financeiras para suportar o encargo.
Ainda sem decisão judicial, a Câmara de Guimarães diz que subsiste “uma grande indecisão e muita preocupação por parte das famílias que ainda não sabem onde vão estar os seus filhos no próximo ano lectivo”. Isto numa altura em que boa parte dos autarcas afectados pelo encerramento de escolas continua a acreditar que a decisão poderá ser revertida “através do diálogo” ou do protesto das populações.
Um porta-voz da Câmara de Vila Real disse ao PÚBLICO que continua a ser trocada correspondência com a tutela “para evitar que sejam encerradas nove das 12 escolas listadas pelo MEC”. A possibilidade de accionar uma providência cautelar é encarada como um último recurso que “ neste momento não está a ser encarado”.
No distrito de Viseu vão ser encerradas 57 escolas, mas apenas o município de S. Pedro do Sul accionou uma providência cautelar. Na região de Aveiro, a segunda em número de escolas a fechar, só a Câmara de Anadia interpôs uma providência cautelar. Mas o maior número de providências cautelares surge no distrito de Castelo Branco interpostas pelas câmaras de Belmonte, Covilhã, Idanha-a-Nova e Penamacor. O Baixo Alentejo vem a seguir, com três acções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja: Cuba, Aljustrel e Alvito. Guimarães, Arouca, Santarém e Coimbra são os outros municípios que já recorreram para as respectivas instâncias judiciais, além de Montemor-O-Velho e Mora.
Ainda no concelho de Montemor-o-Velho, mas nas freguesias de Canelas/Fermelã e Alpalhão e Tojeiro, as associações e a população recorreram à acção popular para reivindicar contra o encerramento das escolas. O recurso a esta forma de intervenção, foi justificada pela presidente da Junta de Freguesia de Alpalhão, Ana Cecília Manteiga, com razões financeiras: “A acção popular é mais barata que a providência cautelar, embora a decisão possa demorar mais tempo”. A autarca diz que a escola tem 61 alunos, no jardim-de-infância estão inscritas 25 crianças, a que se somam mais três em lista de espera.
Autor: Carlos Dias in jornal "
Público"
