Ministério da justiça recua na intenção de encerrar o tribunal de Penamacor. A medida está integrada na segunda versão da proposta de reorganização do mapa judiciário e que prevê a manutenção daquele serviço mas a funcionar como uma extensão do tribunal da comarca de Castelo Branco.
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Na última reunião da assembleia municipal, Domingos Torrão refere que esta nova proposta "é um sinal de que as várias diligências que efectuámos, incluindo uma reunião com a equipa ministerial, valeram a pena".
Há no entanto um aspecto que não agrada ao autarca "caso esa extensão seja criada a secretaria judicial vai manter-se em funcionamento mas a realização de julgamentos em Penamacor passa a depender dos critérios dos juízes; por isso nós vamos continuar a defender o actual modelo em que os magistrados tem de se deslocar ao tribunal de Penamacor".
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Penamacor
recebe no fim de semana de 7 e 8 de Julho o terceiro encontro de
terapias alternativas. A biblioteca municipal e o espaço envolvente são
os locais onde se realiza o certame.
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De acordo com Ilidia Cruchinho, o evento vai levar muita gente a Penamacor:
" Vão
estar presentes terapeutas, artesãos e o público em geral que tem
interesse neste tipo de actividades. É uma iniciativa que merece ser
destacada pelo interesse que desperta a nível regional. Foi o primeiro
do tipo a ser realizado na Beira Interior e consideramos que Penamacor
tem excelentes condições para organizar o encontro que tem por base a
saúde e o bem-estar".
Segundo
a vereadora com o pelouro da cultura na câmara de Penamacor está
confirmada a presença de 25 terapeutas e 20 artesãos que vão promover em
simultâneo uma feira de artesanato de material ecológico e reciclável.
No
âmbito das terapias alternativas são várias as actividades integradas
no encontro. Astrologia, leitura da aura, tarot, ioga do riso e
constelações familiares são as que se mantém desde a primeira edição.
"Uma
das novidades deste ano é a ioga dirigida para crianças e vários
workshops de auto-massagem, bonsai, entre outros.", refere Anabela
Martins, que promove o encontro com o município de Penamacor.
Biossintonia,
biodanza, aromoterapia, reiki, meditação, Q-life, reflexologia e
osteopatia são outras das terapias que estarão representadas no terceiro
encontro de terapias alternativas em Penamacor dias 7 e 8 de Julho.
Destaque ainda para o concerto com o grupo Velha Gaiteira no sábado à
noite, a partir das 22h 30m.
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Em
Penamacor, o município colocou uma faixa negra à entrada do jardim
público da vila "contra o encerramento do tribunal" e a exigir justiça.
Em Oleiros, o presidente da autarquia garante que o tribunal local dá
lucro.
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| "No
último ano, o tribunal dá um lucro de 45 mil euros", refere à Lusa o
presidente da cãmara municipal de Oleiros. José Marques revela que as
receitas (custas judiciais) foram de cerca de 170 mil euros, as quais
foram suficientes para pagar aos funcionários, sobrando cerca de 45 mil
euros". É a resposta do autarca oleirense, eleito pelo PSD, à intenção do Ministério da Justiça de encerrar o tribunal de Oleiros para aí instalar uma extensão do tribunal da comarca de Castelo Branco. José marques assegura que dos 54 tribunais que estão previstos encerrar, o de Oleiros é o que menos onera o Ministério da Justiça. Em Penamacor, o protesto da câmara municipal surge depois de conhecida a segunda versão da reforma judicial que mantém o tribunal de Penamacor na lista de tribunais a encerrar. Esta nova versão do documento prevê a criação de uma secção judicial em Penamacor, o que não entusiasma o presidente da autarquia "Deixem funcionar o tribunal como está, que se desloquem os magistrados. Mantenham tudo como está", refere o presidente da câmara municipal. Para Domingos Torrão, quem não quer ouvir estes argumentos "está surdo ou não percebe as dificuldades que isto vai trazer às gentes destes territórios do Interior". O autarca aguarda pela nova ronda negocial prometida pela ministra da tutela a quem vai pedir que no caso de Penamacor deixe tudo como está. |
Na
freguesia de Meimão, em Penamacor, foi furtada uma viatura avaliada em
seis mil euros. É um dos 38 crimes contra o património registados na
última semana pela GNR do distrito.
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| Do
relatório semanal da Guarda Nacional Republicana, destaque ainda para um
assalto em Alcains de onde levaram bebidas e café no valor superior a
15.800 euros. A GNR de Proença a Nova deteve um indivíduo de nacionalidade ucraniana de 43 anos, pelo crime de furto de metais não preciosos (cobre e ferro) e apreendeu uma viatura. Na Zebreira e em Malpica do Tejo, no concelho de Idanha a Nova, furtaram cortiça avaliada em 3.400 euros. Em Vale de Prazeres foram furtados quatro balaustres em granito de valor desconhecido e em Cortes do Meio um assalto a um edifício por meio de arrombamento provocou um prejuízo de 450 euros. |
A nova proposta de organização judiciária aumenta de 47 para 54 os tribunais a encerrar e cria 27 balcões judiciais. No caso do distrito de Castelo Branco nada muda. Mantém-se o encerramento dos tribunais de Oleiros e Penamacor, sendo que no caso de Penamacor está prevista a criação de uma extensão judicial.
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| Trata-se de um local de atendimento ao público, prestado por oficiais de justiça com acesso integral ao sistema de informação do tribunal. Sempre que estas extensões estejam instaladas em edifícios onde anteriormente funcionava o tribunal, podem ser realizadas audiências de julgamento, desde que o juiz titular assim o entenda. Com esta reforma, as capitais de distrito passarão a assumir um papel central já que é aí que serão tramitados e julgados os casos cíveis de maior valor e os crimes mais graves. Os restantes tribunais ficarão com os casos menos importantes não podendo por exemplo receber processos cíveis de valor superior a 50 mil euros. A reforma sugere ainda um único tribunal judicial de primeira instância por comarca e dentro da comarca, com excepção de Lisboa e Porto. Quanto a recursos humanos, os ajustamentos da reforma prevêem, no caso do distrito de Castelo Branco: mais 3 juizes, dos 20 actuais para 23, mais dois magistrados do ministério público, passando dos actuais 18 para 20 e mais 5 oficiais de justiça aumentando de 292 para 297. A ministra da justiça diz que o interior fica a ganhar com esta proposta. Segundo Paula Teixeira da Cruz, “nunca o interior do país teve uma cobertura tão completa dos serviços judiciais como até agora”. Actualmente existem 77 tribunais especializados em funcionamento, a nova reforma prevê 200 secções especializadas. A nova proposta está sujeita a nova discussão pública com os parceiros locais e autarcas e deverá ser levada à assembleia da república em Setembro. Recorde-se que a ANMP convocou uma concentração nacional, para o dia 28 de Junho, às 15h frente ao ministério da justiça. |
